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Nesta quarta-feira (14/09), a 3ª Companhia de Polícia Ambiental Força Verde deu continuidade a Operação Liberdade com o objetivo de fiscalizar criadores de passeriformes na área de abrangência do Pelotão Ambiental de Maringá, nos município de Nova Esperança, Alto Paraná e Atalaia. Participaram da operação 18 policiais, dos pelotões de Maringá, Umuarama, Campo Mourão e Cianorte, além das equipes ROTAM e Vistoria.
A operação visa coibir comércio ilegal de pássaros, captura ilegal na natureza, tráfico de aves, além de situações de maus tratos às aves, através da fiscalização do plantel dos criadores e ainda, tem a finalidade de conscientização ambiental acerca da criação adequada de aves nativas da fauna brasileira.
As equipes fiscalizaram 30 localidades, sendo encontradas algumas irregularidades, as quais resultaram em 09 pessoas autuadas e na lavratura de 09 termos circunstanciados. No total foram lavrados 16 Autos de Infração Ambiental, por estarem desatualizados os plantéis de pássaros no SISPASS, sistema de cadastro do criador gerenciado pelo órgão Ambiental, e ainda por terem sidos encontrados pássaros mantidos em cativeiro em situação irregular (sem anilha), tudo conforme Decreto Federal 6.514/2008, resultando em um valor de R$71.000,00 em autuações.
Foram apreendidas 53 aves por estarem em condições irregulares, sendo que as aves domesticadas e anilhadas foram apreendidas e deixadas com os criadores como fiel depositário para regularização junto ao órgão ambiental, as demais foram encaminhadas ao Instituto Água Terra, responsável pela destinação correta das aves.
A fiscalização ainda resultou no encaminhamento de um criador para a Delegacia da Polícia Federal de Maringá pela adulteração de anilhas, sendo identificadas duas aves com a mesma anilha (duplicadas), incorrendo no crime previsto no art. 296, § 1º, III do Código Penal, por manter em seu plantel pássaro silvestre com anilha falsa, adulterada ou irregular equiparando-se a utilização indevida de símbolos utilizados por entidades da Administração Pública.
Resultados
✅30 locais vistoriados;
✅53 aves apreendidas;
✅09 pessoas autuadas;
✅09 Termos circunstanciados;
✅16 autos de infração ambiental;
✅R$ 71.000,00 em multas;
✅01 preso.
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